Termos de Serviço
da Hubia
Definições
Para fins deste Termo de Uso, utilizam-se as definições abaixo:
Hubia: KO TECNOLOGIA E PUBLICIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob número 37.642.248/0001-66, responsável pela plataforma e serviços descritos neste documento;
Serviço: Refere-se ao software, interface, APIs, interfaces web e quaisquer funcionalidades disponibilizadas pela Hubia ao Cliente.
Cliente: Pessoa física ou jurídica que se registra ou utiliza a Hubia.
Conteúdo: Dados, informações ou material carregado pelo Cliente no Serviço.
2. Licença de Uso
2.1. Mediante o pagamento dos valores aplicáveis e aceitação destes Termos, a Hubia concede ao Cliente uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e sem direito a sublicenciar para usar o Serviço.
2.2. O Cliente concorda que o acesso ao Serviço é restrito ao uso interno do Cliente e não pode ser redistribuído, sublicenciado ou revendido sem autorização prévia por escrito da Hubia.
Registro de Conta e Credenciais
3.1. Para usar o Serviço, você pode ser solicitado a criar uma conta com informações atualizadas e verdadeiras.
3.2. Você é responsável pela segurança de suas credenciais e por qualquer ação realizada através de sua conta.
Uso Aceitável
4.1. O Cliente concorda em não utilizar o Serviço para:
violar leis aplicáveis;
transmitir malware ou código malicioso;
coletar dados de terceiros sem consentimento;
interferir na operação ou segurança do Serviço.
4.2. O Cliente deve cumprir todas as leis de privacidade, proteção de dados e de propriedade intelectual aplicáveis ao uso da plataforma.
Pagamentos, Planos e Renovação
5.1. A Hubia oferece planos pagos que podem incluir funcionalidades avançadas, suporte, armazenamento ou níveis de serviço diferenciados.
5.2. Todos os valores e formas de pagamento serão especificados no processo de contratação ou no site oficial.
5.3. Os planos podem ser renovados automaticamente, salvo solicitação de cancelamento conforme política de cancelamento aplicável.
Propriedade Intelectual
6.1. Todo o código-fonte, marca, conteúdo e propriedade intelectual relacionados ao Serviço são de titularidade da Hubia ou de seus licenciadores.
6.2. O Cliente não adquire qualquer direito de propriedade sobre o Serviço ou materiais associados, apenas a licença limitada de uso nos termos deste documento.
Privacidade e Dados do Cliente
7.1. A coleta, uso, processamento e armazenamento de dados pessoais pelo Serviço são regidos pela nossa Política de Privacidade.
7.2. O Cliente é responsável por obter quaisquer permissões necessárias para coletar e processar dados de usuários finais.
Isenção de Garantia
O Serviço é fornecido “como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A Hubia não garante que o Serviço será contínuo, livre de erros ou ininterrupto.
Limitação de Responsabilidade
Em nenhuma hipótese a Hubia será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou perda de lucros, receitas, dados ou uso do Serviço, mesmo que avisada da possibilidade de tais danos.
Rescisão
10.1. A Hubia pode suspender ou encerrar seu acesso ao Serviço por violação destes Termos ou por qualquer motivo, com aviso prévio quando exigido por lei.
10.2. O Cliente pode rescindir seus Termos a qualquer momento, encerrando sua conta e descontinuando o uso do Serviço.
Alterações nos Termos
Podemos alterar estes Termos a qualquer momento; a continuação do uso do Serviço após tais mudanças constitui aceitação das versões atualizadas. Recomendamos revisar regularmente.
Foro
Fica eleito o foro da Comarca de Varginha/MG, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Termo de Serviço.